Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Falázio" ou "nós": escola de debate sediada em Belo Horizonte, inscrita como pessoa jurídica no Brasil.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse o site ou solicite informações sobre os programas.
• "Participante": pessoa que se inscreve e participa de um dos programas do Falázio.
• "Programa": curso, intensivo ou formação corporativa oferecidos pelo Falázio.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a confirmação de inscrição.
• "Site": o endereço eletrônico do Falázio em falazion.top.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a inscrição em qualquer programa implicam aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com alguma disposição, não realize a inscrição e não utilize os serviços descritos neste site.

Os programas do Falázio são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se inscrever, você declara ter capacidade civil plena para celebrar este acordo.

3. Descrição dos serviços

O Falázio oferece três programas de formação em debate, argumentação e facilitação de discussões:

• Primeiras Rodadas: curso de entrada de seis semanas para iniciantes, presencial em Belo Horizonte.
• Intensivo de Análise de Argumentos: programa intermediário de quatro meses, encontros de fins de semana.
• Formação em Facilitação de Discussões Corporativas: programa B2B com dez sessões, disponível presencialmente ou online.

Os programas são atividades educativas de desenvolvimento de comunicação e raciocínio. Não constituem formação profissional regulamentada, habilitação jurídica, psicológica ou de qualquer outra profissão regulada.

4. Inscrição e confirmação

A inscrição em um programa é efetuada após contato com o Falázio e confirmação de vaga disponível. A reserva da vaga é confirmada com o pagamento do valor correspondente ao programa escolhido.

O Falázio reserva-se o direito de cancelar uma inscrição se o número mínimo de participantes não for atingido. Nesse caso, o valor pago será devolvido integralmente.

5. Responsabilidades do participante

Ao participar dos programas, você se compromete a:

• Participar de forma respeitosa e colaborativa com os demais participantes e facilitadores
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais fornecidos durante o programa
• Não gravar as sessões sem consentimento prévio dos demais participantes e do Falázio
• Usar as gravações das suas próprias rodadas exclusivamente para fins pessoais de estudo
• Notificar o Falázio com antecedência sobre ausências previstas

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos programas — incluindo materiais impressos, molduras de fala, livros de casos, manuais e gravações — é de propriedade do Falázio ou está licenciado para uso nos programas. O participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso durante e após o programa, exclusivamente para fins pessoais.

É proibida a reprodução, adaptação ou distribuição dos materiais sem autorização prévia por escrito do Falázio.

7. Condições de pagamento

Os valores dos programas são:

• Primeiras Rodadas: R$ 580
• Intensivo de Análise de Argumentos: R$ 2.480
• Formação em Facilitação Corporativa: R$ 4.980

Aceitamos Pix, transferência bancária e cartão de crédito. As condições de parcelamento, quando disponíveis, são informadas na confirmação de inscrição. Os valores podem ser atualizados para novas turmas.

Política de reembolso: Cancelamentos com mais de 7 dias antes do início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com 7 dias ou menos antes do início têm direito a 50% do valor pago. Após o início do programa, não há reembolso. Excepcionalmente, por motivo de força maior documentado, o Falázio poderá avaliar condições especiais.

8. Isenções de responsabilidade

Os programas do Falázio são atividades educativas voltadas ao desenvolvimento de habilidades de comunicação e raciocínio. Não constituem:

• Preparação para exames ou habilitações específicas
• Consultoria jurídica, psicológica ou de qualquer natureza regulamentada
• Promessa de resultado profissional, acadêmico ou pessoal específico

Os resultados dependem do empenho individual de cada participante e variam conforme o ponto de partida, a frequência e o envolvimento nas atividades.

9. Limitação de responsabilidade

Exceto nos casos previstos em lei, o Falázio não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes da participação nos programas ou do uso do site. A responsabilidade do Falázio, quando aplicável, fica limitada ao valor pago pelo participante no respectivo programa.

10. Rescisão

O Falázio pode encerrar a participação de um inscrito sem reembolso em caso de comportamento que comprometa o ambiente de aprendizagem ou prejudique outros participantes, após notificação prévia salvo em casos graves.

O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, observadas as condições de reembolso descritas na seção 7.

11. Resolução de conflitos

Em caso de divergência entre o Falázio e o participante, as partes se comprometem a buscar solução amigável em primeiro lugar. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, como competente para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em pleno vigor. A omissão do Falázio em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-lo no futuro.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Falázio e o participante em relação ao seu objeto e substituem quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo tema.

13. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados. As alterações entram em vigor na data de publicação da versão atualizada neste site. Para inscrições já em curso, alterações substanciais serão comunicadas diretamente ao participante. O uso continuado do site ou a manutenção da inscrição após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua da Bahia 1148, Centro, Belo Horizonte — MG, 30160-011